PÁTRIA, LIBERDADE E DEMOCRACIA

NOSSO É O DEVER DE DEFENDÊ-LAS!

A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES

Caros sócios do Clube Naval
Com o respaldo de todos os membros da Diretoria da Chapa Liberdade e Democracia, assumo o compromisso de, caso eleito presidente nas próximas eleições, lutar junto ao Executivo e ao Legislativo, e onde mais se fizer necessário e possível, para restaurar a dignidade salarial dos integrantes das Forças Armadas, aviltada nos últimos 25 anos deliberadamente, por motivos ideológicos e revanchistas, pelos sucessivos governos da República, e para a justa equiparação com outras carreiras de Estado, com melhores patamares de remuneração.
Para consecução dos seus sombrios desígnios, o Executivo usurpou as atribuições do Legislativo, alterando, de forma arbitrária, a legislação vigente sobre política salarial dos militares. Editou a Medida Provisória 2215/10, de 31 de agosto de 2001, que Dispõe sobre a Reestruturação da Remuneração dos Militares das Forças Armadas, altera as Leis nos. 3765, de 04 de maio de 1960, que Dispõe sobre as Pensões Militares, e 6880, de 09 de dezembro de 1980, que Dispõe sobre o Estatuto dos Militares. Ressalte-se que um ato jurídico de menor hierarquia não pode derrogar ou modificar um outro, de nível hierárquico superior, isto é, uma Medida Provisória não se pode sobrepor a uma Lei, como ocorreu.
A dignidade salarial e a propria dignidade funcional e pessoal dos militares vêm sendo agredidas sistematicamente, por reajustes em muito inferiores aos índices inflacionários, nos últimos 25 anos. O Clube Naval não pode, nem deve omitir-se diante dos deveres moral e estatutário de pugnar pelos interesses legítimos dos seus sócios. A defesa do justo bem-estar da família militar não pode ficar circunscrito à meritória ação das valentes esposas de militares!
Assim é que, respaldadas no artigo 8* do Estatuto do Clube Naval, nos incisos
“V- patrocinar iniciativas e campanhas que concorram para a elevação do conceito da Marinha do Brasil e de sua oficialidade;
VI – zelar pelos direitos e interesses difusos e coletivos do Corpo Social e, quando solicitado e desde que ao alcance do Clube, dos Sócios individualmente, empregando, em todos os casos, os meios administrativos e de direito disponíveis e mobilizáveis;(...)

serão por nós adotadas ações e ponderações junto aos poderes Executivo e Legislativo, para estimular a recuperação plena do “fogo sagrado” dos Oficiais de Marinha e de todo o pessoal das Forças Armadas, hoje tremendamente abalado, principalmente pelo baixo valor da remuneração percebida, que os humilha e provoca enorme dificuldade para a manutenção das famílias, e pela pregação revanchista permanente, que visa a insuflar a opinião pública nacional contra os nobres e dedicados defensores da Pátria e guardiões da honra e dos melhores valores nacionais.
Vamos lutar:
- pela restauração dos direitos abolidos pela MP 2215/10 e pelo retorno de todas as parcelas de remuneração que retirou dos militares;
- pela equiparação da remuneração do Almirante-de Esquadra à do Ministro do STM, a ela subordinando-se e sendo condicionada, em escala vertical adequada, a remuneração de todos os postos e graduações da hierarquia militar;
- pela atualização do salário-família em valores compatíveis à sua finalidade, pois que hoje está fixado em ridículos R$ 0,16 por dependente;
- pela adoção do Auxílio Moradia, já concedido a outras carreiras de Estado/outros Podertes:
- pela adoção de outras medidas que venham a ser sugeridas pela Comissão de Estudos sobre a Remuneração dos Militares, que vamos criar logo no início do mandato, composta de especialistas e conhecedores da matéria, militares e civis, com a pretendida colaboração dos Clubes Militar e da Aeronáutica.

Além das repercussões negativas na capacidade de prover educação adequada para os filhos, em boas escolas, sempre caras, de permitir acesso a bons planos de saúde, com a possibilidade de escolha dos melhores profissionais e dos melhores hospitais, clínicas e laboratórios, a remuneração aviltada dos militares os tem empurrado à necessidade de morar em locais menos nobres e mais afastados, em função dos altos custos de aluguéis e de compra de imóveis. No Rio, por exemplo, os Oficiais, antes majoritariamente residentes na Zona Sul e na Tijuca, habitam hoje prédios nos subúrbios.Isso tem consequências na sua vontade de associarem-se ao Clube Naval e o frequentarem, em face das distâncias e das dificuldades de trânsito envolvidas. Quanto ao pessoal subalterno, os efeitos têm sido mais dramáticos, condenada que está a maioria a residir nas proximidades ou no interior de favelas (eufemisticamente chamadas de comunidades pela linguagem oficial), muitas vezes com graves riscos de segurança para si e as famílias.
O efeito desejado de nossos esforços e engajamento é o de devolver a remuneração dos militares a valores dignos, em todos os postos e graduações, de forma a garantir subsistência e bem-estar adequados aos Guerreiros da Pátria e suas famílias, tranquilidade, para que exerçam sua Nobre Missão na plenitude, e inserção no nível compatível ao que são e fazem, no universo de todas as pessoas e categorias que recebem do mesmo Erário, do mesmo Estado, que lhes têm sido tão injustos nos últimos 25 anos!

Rio de Janeiro, RJ, 21 de março de 2015.
SERGIO TASSO VÁSQUEZ DE AQUINO - Vice-Almirante
Pela Chapa Liberdade e Democracia