PÁTRIA, LIBERDADE E DEMOCRACIA

NOSSO É O DEVER DE DEFENDÊ-LAS!

Remuneração dos Militares

Uma vez mais, com alarido e depois de um verdadeiro “parto da montanha”, anuncia-se reajuste dos militares, de 10% a partir de setembro e muito além, no tempo, das promessas assumidas pelo governo de turno. É que estamos em época de eleições, e tudo precisa ser feito, pelos que se encastelaram no poder e dele não querem sair, para garantir apoio ao seu projeto político hegemônico.
Uma vez mais, o pequeno porcentual é saudado com desafogo pelos servidores da Pátria por excelência, cuja penúria de recursos é evidente para garantir o mínimo no atendimento das necessidades básicas das famílias e da dignidade intrínseca à profissão das armas... Mas estamos longe da solução do grave problema criado desde o início da década de ́90 e que tem sido deliberada marca dos governos neoliberais e neo-marxistas que se têm sucedido desde então.
Desde 1990, muito antes da defesa apaixonada dessa idéia - que se tornou pública pelo episódio do “murro na mesa”, testemunhado pela imprensa graças a inadvertida abertura da porta que abria para o local do encontro - , que fiz na primeira reunião dos Três Poderes para tratar da remuneração do serviço público, em 21 de abril de 1992, a que comparecia como Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e maior patente militar presente, por exclusiva instância minha e por entender que era preciso um representante militar naquele foro, venho proclamando a necessidade da adoção da verdadeira isonomia salarial pelo Estado brasileiro. Num primeiro momento, a justeza da argumentação e o vigor com que a apresentei causaram funda repercussão nos participantes e no seio do governo de então, com a possibilidade de que viesse a ser, de fato, adotada, se o estamento militar tivesse persistido na defesa intransigente do que era de justiça e de direito. Outra teria sido a história e outro seria o Brasil... Com o passar do tempo, porém, outros caminhos passaram a ser trilhados e outras soluções passaram a ser adotadas, que redundaram na inaceitável situação que até hoje vivemos.
Assim é que, em vez de isonomia, que seria o pagamento igual a capacitações, competências, responsabilidades, experiências e tempos de serviço iguais, passamos a experimentar, de forma cada vez mais agravada, o império dos privilégios descabidos e das restrições inexplicáveis e inaceitáveis no universo dos que servem à Pátria no aparato do Estado. Privilégios, constantes e sempre ampliados, para Legislativo, Judiciário, certas “carreiras” do Executivo; arrocho permanente para militares e servidores civis do chamado Plano de Classificação de Cargos, que, não por acaso, incluem os das áreas de saúde, ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, todas aquelas essenciais à afirmação independente e soberana do Brasil e ao bem-estar do povo, ao progresso e à paz social.
Desde logo percebi que a reforma do serviço público, pretendida pelo governo Collor, visava, em verdade, ao desmonte do Estado, em obediência ao projeto neoliberal, extremamente agravado no período FHC, de subordinar o Brasil aos interesses de centros externos do poder. Enquanto no serviço ativo, tudo fiz para combater e denunciar as ameaças, que vêm ocorrendo desde então, à independência, à soberania e à integridade do patrimônio nacional, luta que me tem acompanhado nestes longos anos na reserva e, já agora, como reformado, no inexorável caminho do ostracismo e da Focalizando exclusivamente os militares, percebi claramente, e denunciei desde o início, em 1990, que o progressivo aviltamento da remuneração dos seus quadros e a negação dos recursos necessários ao reaparelhamento, que garantam um mínimo de eficácia à capacidade de dissuasão que previna aventuras bélicas contra o País e agravos à independência, à soberania e à integridade do patrimônio nacional (vide o recentíssimo surto de Evo Morales contra o “ imperialismo brasileiro”, a que outros se podem seguir, em face da inexplicável apatia e ausência de adequada reação do atual governo brasileiro), tornaram-se política dos governos neoliberais e marxistas, ou melhor, combinação de ambas as orientações, que se vêm sucedendo há 16 anos no Pela desvinculação da remuneração dos Oficiais-Generais do Superior Tribunal Militar da dos seus pares de quatro estrelas nas Forças Armadas, tudo começou. Após o próximo e anunciado reajuste, os últimos passarão a perceber cerca de 55% daquilo que, mês a mês, recebem os primeiros e próximo daquilo com que são aquinhoados cargos iniciais das carreiras do Judiciário, do Ministério Público, dos procuradores disto e daquilo, dos delegados da polícia federal e de outros segmentos vip, no âmbito do Executivo ... É que Legislativo e Judiciário determinam seus próprios reajustes, nos porcentuais e épocas que lhes parece conveniente, e foi estabelecido estranho princípio, segundo o qual tudo pode ser concedido a carreiras com número menor de integrantes e cujo apoio seja valioso para os arranjos políticos, e nada, ou muito pouco, para os quadros majoritários e de pouca influência na luta pelo poder. Há que atentar para o verdadeiro descalabro das benesses concedidas aos membros dos legislativos federal, estaduais e municipais, capazes de enriquecê-los “honestamente”, mesmo sem a sórdida apelação para mensalões, caixa dois, propinas e comissões de toda espécie... Mas, onde ficam a justiça e a preocupação com o bem comum? Aos que legislam em causa própria, é preciso lembrar que “legal” não é sinônimo de moral. Que os eleitores deste Brasil tão maltratado, enxovalhado, traído e vendido também não se esqueçam de “separar o joio do trigo” na hora de escolher e de conceder poder, pelo voto, a quem pretensamente deve promover o bem e a justiça! O aviltamento da remuneração dos militares provoca danos ao necessário equilíbrio entre segurança e desenvolvimento, que deve existir numa sociedade harmonicamente organizada. Não mais, como no passado anterior aos últimos trágicos 16 anos, contingente expressivo dos jovens mais bem aquinhoados, em talentos das mais variadas manifestações, busca a profissão das armas a cada ano.. Muitos jovens e competentes Oficiais, sopitando indiscutível vocação, a contragosto abandonam precocemente a carreira, buscando vida melhor para as famílias... Velhos e encanecidos chefes e leais “ praças velhas” amargam, no coração e na alma, as dores pelo tratamento indigno que vem sendo dado às suas queridas Forças, esteios do Brasil, bastiões das virtudes, do valor, das tradições, da honra, da coragem e da bravura nacionais, símbolos do Brasil altaneiro, independente e soberano, senhor dos seus Os inimigos do Brasil, vendidos aos interesses estrangeiros ou seguidores da louca mensagem totalitária que nega a dignidade intrínseca a cada pessoa humana e o respeito que, como tal, lhe é devido, agradecem todo o mal que possa ser feito contra as Forças Armadas e os seus integrantes, porque, assim, mais vulnerável e enfraquecido se torna nosso gigantesco e amado País.. Vamos reagir, clamar por justiça, por recursos para o reaparelhamento urgente da Expressão Militar do Poder Nacional e por tratamento digno e respeito para com seus integrantes!
Para começar, não queremos esmolas, mas isonomia completa e verdadeira na remuneração paga pelo Estado. Que poderia começar, já que pretensamente escassos são os recursos, pela extinção dos privilégios: estabeleça-se, como teto, o que ganham os oficiais-generais de quatro estrelas. Assim, haveria menos injustiça no serviço público. Nunca nos locupletamos, nem exploramos o Brasil!.
                                                                                                                                           Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006.