PÁTRIA, LIBERDADE E DEMOCRACIA

NOSSO É O DEVER DE DEFENDÊ-LAS!

COMENTÁRIO SOBRE O TEMA ISONOMIA NA REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

A Primeira Reunião dos Três Poderes da República, em 21/04/1992, para tratar de Isonomia de Remuneração dos Servidores Públicos, tem uma história.
A princípio, nela não haveria presença militar, representados que seriam civis e militares do Executivo pelo Secretário de Administração Federal, um Embaixador, por decisão do governo.
Por repetida insistência minha, pois que eu considerava o problema atinente a quem usava estrelas nos ombros, e um absurdo não participarmos de foro que trataria de assunto com grande importância, interesse e repercussão no moral das fileiras, meu superior imediato, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, acabou concordando com minha ida. Fui, acompanhado do Brigadeiro Subchefe de Finanças do EMFA, e li o texto acima transcrito, de minha lavra, com ideias próprias, inéditas e de minhas inteiras e exclusivas concepção e responsabilidade, diante do Secretário da Administração Federal, dos Diretores-Gerais do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público Federal, os outros participantes da reunião, com seus assessores.
Em dado momento, já pelo final da leitura do texto e num auge de indignação com a injusta situação vigente por mim descrita, declarei, alto e bom som, que os militares não aceitavam a manutenção do iníquo “status quo”, que todos os servidores do Estado deveriam fazer sacrifício e que, se necessário fosse, diante da aflitiva situação econômico-financeira atribuída ao País, o limite superior de remuneração passasse a ser o vencimento bruto dos Almirantes-de-Esquadra, pois os militares jamais nos havíamos locupletado do Erário, para benesses e vantagens remuneratórias excepcionais, mesmo nos tempos do chamado “governo militar”. Ao assim falar, com grande veemência e vigor, dei literalmente um murro na mesa, diante dos olhares assustados dos presentes, que, segundo a minha percepção, passaram a demonstrar nítida intenção de atender aos reclamos justos por mim formalizados...
Nesse exato momento, a porta da sala em que nos encontrávamos se abriu, por pressão dos jornalistas que nela se encostavam do lado de fora, e a cena foi testemunhada e fotografada por eles, tendo grande repercussão nacional nos periódicos e jornais dos dias seguintes.
Dois grandes reforços surgiram: em documento oficial, em seguida ao evento, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas afirmou que minha presença na reunião se dera por decisão dele; o Ministro da Marinha, em BONO, também informou a Marinha de que eu havia apresentado o ponto-de-vista das Forças Armadas.
Infelizmente, porém, a questão salarial tomou outros rumos, não houve o aproveitamento adequado do êxito obtido, e as injustiças, diferenças e privilégios descabidos na remuneração paga pelo Estado só se fizeram mais graves nos anos seguintes e até agora, sempre em prejuízo dos militares e dos civis do PCC e em descabido favor do Legislativo, do Judiciário e das carreiras mais protegidas do Executivo (observem-se, por exemplo, as benesses que os deputados federais se concederam nos últimos dias, que, mais uma vez, raiam ao deboche e à total ausência de senso comum e de pudor ético-moral).
Por razões ideológicas do seu projeto de modificação da ordem reinante no Brasil, por algo de corte cubano-bolivariano, o sistema atualmente no poder tem todo o interesse em manter as Forças Armadas enfraquecidas. Continua, pois, a privilegiar a situação que tem promovido o afastamento precoce, de seus corpos e quadros de Oficiais, de significativa parcela dos mais talentosos valores, que violenta a realização de legítima vocação pela necessidade de buscar melhores condições de sustento e de vida para as famílias em outras atividades, muitas vezes do próprio Estado, e impedido que o recrutamento para as Academia Militares se faça entre a nata da juventude estudantil brasileira, como antigamente. Por isso, não tomará medidas eficazes que devolvam dignidade e justiça à remuneração dos militares.
Por outro lado, para garantir apoios e simpatias políticas e funcionais de segmentos importantes do aparato estatal, essenciais à realização do seu projeto totalitário, não tomará espontaneamente medidas para restringir os privilégios salariais do Legislativo, do Judiciário e de setores do Executivo, não importam a sangria de recursos do erário, que poderiam ser mais bem e justamente aplicados, que isso representa, nem a indignação que suscitam entre os concidadãos conscientes.

É ESSA A SITUAÇÃO ESDRÚXULA A QUE NOS PROPOMOS CONTRIBUIR PARA MUDAR!

Sergio Tasso Vásquez de Aquino VAlte (Ref)
Rio de Janeiro, RJ, 27 de fevereiro de 2015.